Nº do Proj.: 191/19

Autor: AUDIC MOTA

Entrada: 27.03.19

Expediente: 28.03.19

Ementa: DESARQUIVAMENTO DO PROJETO DE LEI Nº 184/2017 - INSTITUI O CARTÃO DE ACESSIBILIDADE PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, EM PARQUES DE DIVERSÃO, CINEMAS, SHOPPINGS, BANCOS, SUPERMERCADOS E EM ESTABELECIMENTOS CONGÊNERES NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ.

Descrição: DESARQUIVAMENTO DO PROJETO DE LEI Nº 184/2017

Distribuição/Comissões: CCJR/CDHC/CICTS/CTASP     Localização: LEGIS Em 27.03.19 - Departamento Legislativo Em 28.03.19 - Leitura do Expediente Em 02.04.19 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Em 07.07.21 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. Júlio César Filho, com parecer contrário/VISTAS CONCEDIDAS PELO PRESIDENTE AO DEP. BRUNO PEDROSA Em 11.08.21 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. Júlio César Filho, com parecer contrário/Aprovado