Nº do Proj.: 190/19

Autor: AUDIC MOTA

Entrada: 27.03.19

Expediente: 28.03.19

Ementa: DESARQUIVAMENTO DO PROJETO DE LEI N° 232/2015 - TORNA OBRIGATÓRIA A EXIBIÇÃO DE FILME PUBLICITÁRIO, QUE ESCLAREÇA SOBRE AS CONSEQUÊNCIAS DO USO DE DROGAS ILEGAIS E DO ABUSO DE DROGAS LÍCITAS, NO INÍCIO DE CADA SESSÃO DE EXIBIÇÃO DE FILMES CINEMATOGRÁFICOS, E NA ABERTURA DE EVENTOS CULTURAIS DE QUALQUER NATUREZA, EXISTENTES NO ESTADO DO CEARÁ.

Descrição: DESARQUIVAMENTO DO PROJETO DE LEI N° 232/2015

Distribuição/Comissões: CCJR/CCE/CTASP/COFT     Localização: LEGIS Em 27.03.19 - Departamento Legislativo Em 28.03.19 - Leitura do Expediente Em 02.04.19 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação para designar relator. Em 23.04.19 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. Elmano Freitas com parecer favorável/ Pedido de Vistas para o Dep. Sérgio Aguiar Em 17.08.21 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. Elmano Freitas, com parecer favorável/Aprovado Em 17.08.21 - CCE CTASP e COFT, relator Dep. Guilherme Sampaio, com parecer favorável ao projeto e à Emenda Modificativa n.º 01/21/Aprovado Em 17.08.21 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. Augusta Brito Filho, com parecer favorável ao projeto e à Emenda Modificativa n.º 01/21/Aprovado Em 18.08.21 - Plenário, favorável/Aprovado