Nº do Proj.: 189/23

Autor: JÚLIO CÉSAR FILHO COAUTORIA RENATO ROSENO

Entrada: 13/02/23

Expediente: 15/02/23

Ementa: DESARQUIVAMENTO DO PROJETO DE LEI N° 25/2020 - DISPÕE SOBRE O MANUSEIO, A UTILIZAÇÃO, A QUEIMA E A SOLTURA DE FOGOS DE ARTIFÍCIO E ARTEFATOS PIROTÉCNICOS COM E SEM ESTAMPIDO NO ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJR/CMADS/CICTS/CTASP/COFT     Localização: CCJR Em 13.02.20 - Departamento Legislativo Em 14.02.20 - leitura no Expediente Em 20.02.20 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Em 13.02.23 - Departamento Legislativo Em 15.02.23 - Leitura no Expediente Em 15.03.23 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação