Nº do Proj.: 628/24

Autor: DE ASSIS DINIZ

Entrada: 21.08.24

Expediente: 27.08.24

Ementa: INSTITUI DIRETRIZES DE ATENÇÃO, CUIDADOS E PROTEÇÃO DA SAÚDE MENTAL NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJR/CPSS/CTASP/COFT     Localização: CCJR Em 21.08.24 - Departamento Legislativo Em 27.08.24 - Leitura no Expediente Em 17.09.24 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Em 01.07.25 - 12.ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. Nizo Costa, com parecer favorável/Aprovado