Nº do Proj.: 71/22

Autor: AUDIC MOTA

Entrada: 03.03.22

Expediente: 04.03.22

Ementa: AUTORIZA O GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ A IMPLANTAR NO CURRÍCULO DAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA ESTADUAL DE ENSINO, DE NÍVEL FUNDAMENTAL E MÉDIO, MATÉRIA SOBRE O ESTATUTO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJR/CE/CDHC/CTASP/COFT     Localização: LEGIS Em 03.03.22 - Departamento Legislativo Em 04.03.22 - Leitura do Expediente Em 09.03.22 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Em 19.12.22 - 101ª Reunião Extraordinária da Comissão de Constituição Justiça e Redação relatora Dep. Augusta Brito com parecer favorável com modificação/ Aprovado Em 19.12.22 - 78ª Reunião Extraordinária Conjunta das Comissões de Trabalho, Administração e Serviço Público; Orçamento, Finanças e Tributação; Educação; Seguridade Social e Saúde; Defesa Social; Direitos Humanos e Cidadania; Indústria, Comércio, Turismo e Serviço; Meio Ambiente e Desenvolvimento do Semiárido; de Cultura e Esporte; de Agropecuária; de Defesa do Consumidor; e da Infância e Adolescência relator Dep. Walter Cavalcante com parecer favorável ao projeto e a emenda nº 1/ Aprovado Em 19.12.22 - 102ª Reunião Extraordinária da Comissão de Constituição Justiça e Redação relator Dep. Osmar Baquit com parecer favorável a emenda nº:1/ Aprovado Em 20.12.22 - Plenário, favorável/ Aprovado