Nº do Proj.: 18/15

Autor: RENATO ROSENO

Entrada: 24.02.15

Expediente: 25.02.15

Ementa: INCLUI DISPOSITIVO NA LEI ESTADUAL N°12.228, DE 09 DE DEZEMBRO DE 1993, QUE DISPÕE SOBRE O USO, A PRODUÇÃO, O CONSUMO, O COMÉRCIO E O ARMAZENAMENTO DOS AGROTÓXICOS, SEUS COMPONENTES E AFINS, BEM COMO SOBRE A FISCALIZAÇÃO DO USO DE CONSUMO DO COMÉRCIO, DO ARMAZENAMENTO E DO TRANSPORTE INTERNO DESSES PRODUTOS.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJR/CA/CMADS/CICTS/CTASP/COFT     Localização: LEGIS Em 24.02.15 - Departamento Legislativo Em 25.02.15 - Leitura no Expediente Em 02.03.15 - Comissão de Constituição Justiça e Redação/Procuradoria Em 22.04.15 - Comissão de Constituição Justiça e Redação, no gabinete do dep. Dr. Sarto aguardando parecer. Em 23.04.15 - Comissão de Constituição Justiça e Redação/Procuradoria, aguardando pauta. Em 23.04.15 - Comissão de Constituição Justiça e Redação/Procuradoria, no gabinete do dep. Dr Sarto aguardando parecer. Em 19.08.15 - Comissão de Constituição Justiça e Redação, aguardando pauta. Em 26.08.15 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. Dr. Sarto, parecer favorável/Aprovado Em 26.08.15 - Comissão de Agropecuária, para designar relator. Em 26.08.15 - Comissão de Agropecuária, no gabinete do dep. Robério Monteiro para relatar. Em 26.08.15 - Comissão de Agropecuária, aguardando pauta. Em 03.05.16 - Comissão de Agropecuária, relator Dep. Robério Monteiro, parecer favorável ao Projeto e a Emenda n.º 1/Aprovado Em 04.05.16 - Comissão do Meio Ambiente e Desenvolvimento Semiárido,para designar relator. Em 04.05.16 - Comissão do Meio Ambiente e Desenvolvimento Semiárido, no gabinete do dep. Roberto Mesquita para relatar. Em 14.07.16 - Comissão do Meio Ambiente e Desenvolvimento Semiárido, relator Dep. Roberto Mesquita, parecer favorável ao Projeto e as emendas/Aprovado. Em 15.07.16 - Comissão de Indústria e Comércio, Turismo e Serviços, no gabinete do Dep. Roberto Mesquita para relatar. Em 21.12.16 - Comissão de Indústria,Comércio, Turismo e Serviços, relator Dep. Roberto Mesquita, parecer favorável/Aprovado Em 06.03.17 - Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público, relator Dep. Leonardo Pinheiro para emitir parecer Em 14.12.18 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. Carlos Felipe com parecer favorável às emendas n°s: 1 e 2/ Aprovado Em 14.12.18 - Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público, relator Dep. Leonardo Araújo com parecer contrário rejeitado e favorável às emendas n°s: 1 e 2/ Aprovado Em 14.12.18 - Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação, relator Dep. Osmar Baquit com parecer favorável ao projeto e às emendas n°s: 1 e 2/ Aprovado Em 18.12.18 - Plenário, favorável/Aprovado