Nº do Proj.: 52/22

Autor: DAVI DURAND

Entrada: 21.02.22

Expediente: 23.02.22

Ementa: DISPÕE SOBRE A DISPONIBILIZAÇÃO DE INTÉRPRETE DE LÍNGUA BRASILEIRA DE SINAIS EM INSTITUIÇÕES PÚBLICAS E PRIVADAS DE SAÚDE DESTINADAS AO ATENDIMENTO DE GESTANTES E PARTURIENTES SURDAS OU COM DEFICIÊNCIA AUDITIVA.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJR     Localização: CCJR Em 21.02.22 - Departamento Legislativo Em 23.02.22 - Leitura do Expediente Em 03.03.22 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Em 10.05.22 - 8.ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. JúlioCésar Filho, com parecer contrário/Aprovado