Nº do Proj.: 180/19

Autor: HEITOR FÉRRER

Entrada: 26.03.19

Expediente: 28.03.19

Ementa: DESARQUIVAMENTO DO PROJETO DE LEI N° 241/2017 - DETERMINA QUE A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ SEJA OBRIGATORIAMENTE NOTIFICADA DO RECEBIMENTO DE RECURSOS FEDERAIS OU DE ENTIDADES INTERNACIONAIS PÚBLICAS OU PRIVADAS PARA O ESTADO DO CEARÁ.

Descrição: DESARQUIVAMENTO DO PROJETO DE LEI N° 241/2017

Distribuição/Comissões: CCJR/CTASP/COFT     Localização: CTASP Em 26.03.19 - Departamento Legislativo Em 28.03.19 - Leitura do Expediente Em 02.04.19 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação para designar relator. Em 28.05.19 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. Elmano Freitas com parecer favorável/aprovado Em 04.06.19 - Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público, relator Dep. Elmano Freitas com parecer favorável/aprovado