Nº do Proj.: 181/19

Autor: DRA. SILVANA, AP.LUIZ HENRIQUE

Entrada: 22.05.19

Expediente: 23.05.19

Ementa: ISENTA DA COBRANÇA DO IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE AS PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTES INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO - ICMS AS CONTAS DE SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA, ÁGUA E INTERNET DE IGREJAS E TEMPLOS RELIGIOSOS.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJR/ CICTS/ CTASP/ COFT     Localização: LEGIS Em 22.05.19 - Departamento Legislativo Em 23.05.19 - Leitura no Expediente Em 29.05.19 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação/Procuradoria - para emitir parecer Em 02.07.19 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Deputado Bruno Pedrosa com parecer favorável/aprovado Em 28.08.19 - Comissão de Indústria, Comercio, Turismo e Serviços, relator Dep. Sérgio Aguiar com parecer favorável/Aprovado Em 03.09.19 - Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público, relator Dep. Elmano Freitas com parecer favorável/Aprovado Em 13.09.19 - Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação, relator Dep. Vitor Valim com parecer favorável/Aprovado Em 17.09.19 - Plenário, favorável/Aprovado