Nº do Proj.: 179/19

Autor: AGENOR NETO

Entrada: 26.03.19

Expediente: 28.03.19

Ementa: DESARQUIVAMENTO DO PROJETO DE LEI N.º 174/2016 - DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS HOSPITAIS, CLÍNICAS E POSTOS DE SAÚDE DA REDE PÚBLICA E PARTICULAR NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ A DIVULGAREM A LEI FEDERAL 13.301 DE 2016 QUE ASSEGURA O DIREITO À PRESTAÇÃO CONTINUADA TEMPORÁRIO A CRIANÇA VÍTIMA DE MICROCEFALIA E AUMENTA PARA 180 DIAS A LICENÇA MATERNIDADE DA MÃE.

Descrição: DESARQUIVAMENTO DO PROJETO DE LEI N.º 174/2016

Distribuição/Comissões: CCJR/CSSS/CTASP     Localização: CCJR Em 26.03.19 - Departamento Legislativo Em 28.03.19 - Leitura do Expediente Em 02.04.19 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação para designar relator. Em 07.05.19 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. Leonardo Araújo com parecer favorável/Pedido de vista para o Deputado Elmano Freitas Em 14.05.19 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep.Leonardo Araújo com parecer favorável/aprovado Em 23.05.19 - Comissão da Seguridade Social e Saúde, relator Dep. Antônio Granja, com parecer favorável/aprovado Em 11.06.19 - Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público, relatora Deputada Augusta Brito com parecer favorável/Pedido de vista para o Deputado JúlioCésar Filho Em 18.06.19 - Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público, relator Deputado Elmano Freitas com parecer favorável/aprovado Em 27.06.19 - Plenário, favorável/Aprovado