Nº do Proj.: 178/23

Autor: AP.LUIZ HENRIQUE

Entrada: 09/02/23

Expediente: 14/02/23

Ementa: DESARQUIVAMENTO DO PROJETO DE LEI N.° 525/2021 - INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE PROTEÇÃO DOS DIREITOS DAS PESSOAS PORTADORAS DE SEQUELAS GRAVES ADVINDAS DE QUEIMADURAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJR/CSSS/CTASP/COFT     Localização: CCJR Em 19.10.21 - Departamento Legislativo Em 20.10.21 - Leitura no Expediente Em 26.10.21 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Em 09.02.23 - Departamento Legislativo Em 14.02.23 - Leitura no Expediente Em 23.02.23 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Em 14.05.24 - 8.ª Ordinária da Comissão de Constituição , Justiça e Redação, relator Dep. Alysson Aguiar, com parecer favorável com modificação/Aprovado