Nº do Proj.: 178/19

Autor: HEITOR FÉRRER

Entrada: 26.03.19

Expediente: 28.03.19

Ementa: DESARQUIVAMENTO DO PROJETO DE LEI Nº240/2017 - DETERMINA QUE A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ SEJA NOTIFICADA SOBRE OS RECURSOS REPASSADOS AOS MUNICÍPIOS.

Descrição: DESARQUIVAMENTO DO PROJETO DE LEI Nº240/2017

Distribuição/Comissões: CCJR/CTASP/COFT     Localização: LEGIS Em 26.03.19 - Departamento Legislativo Em 28.03.19 - Leitura do Expediente Em 02.04.19 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação para designar relator. Em 28.05.19 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. Elmano Freitas com parecer favorável/Aprovado Em 04.06.19 - Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público, relator Dep. Elmano Freitas com parecer favorável/aprovado Em 01.10.19 - Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação com parecer favorável/Rejeitado o parecer do relator /aprovado Em 06.11.19 - Plenário, favorável/Aprovado