Nº do Proj.: 30/22

Autor: LEONARDO ARAÚJO, BRUNO PEDROSA

Entrada: 10.02.22

Expediente: 16.02.22

Ementa: PROÍBE QUALQUER ATO DE RACISMO E LGBTFOBIA, BEM COMO INJÚRIA RACIAL NOS ESTÁDIOS DE FUTEBOL, PISTAS DE ATLETISMO, GINÁSIOS POLIESPORTIVOS, DEMAIS EQUIPAMENTOS ESPORTIVOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJR/CDHC/CCE/CTASP     Localização: CCJR Em 10.02.22 - Departamento Legislativo Em 16.02.22 - Leitura do Expediente Em 22.02.22 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação