Nº do Proj.: 177/23

Autor: AP.LUIZ HENRIQUE

Entrada: 09/02/23

Expediente: 14/02/23

Ementa: DESARQUIVAMENTO DO PROJETO DE LEI N.° 34/2020 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA NOTIFICAÇÃO COMPULSÓRIA DO USO DE ÁLCOOL E OUTRAS DROGAS POR CRIANÇAS E ADOLESCENTES, NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJR/CSSS/CIA/CTASP/COFT     Localização: CPSS --- ACESSO À ÚLTIMA TRAMITAÇÃO --- Em 09.02.23 - Departamento Legislativo Em 14.02.23 - Leitura no Expediente Em 14.04.23 - 3ª Ordinária da Comissão de Infância e Adolescência, relatora Dep. Luana Regia com parecer favorável/ Aprovado Em 30.05.23 - 5.ª Reunião Ordinária da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público, relator Dep. Júlio César Filho, com parecer favorável/Aprovado Em 07.05.25 - 1.ª Reunião Ordinária da Comissão de Previdência Social e Saúde, relator Dep. Guilherme Landim, com parecer favorável às Emendas n.ºs 2 e 3/Aprovado