Nº do Proj.: 511/24

Autor: GUILHERME BISMARCK

Entrada: 03.07.24

Expediente: 04.07.24

Ementa: ALTERA O ART. 2º DA LEI Nº16.805, DE 08 DE AGOSTO DE 2019, QUE DISPÕE SOBRE A VEDAÇÃO DE HOMENAGENS A PESSOAS QUE TENHAM SIDO CONDENADAS POR ATOS DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA OU CRIME DE CORRUPÇÃO NO ESTADO DO CEARÁ.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJR/CDS/CTASP/COFT     Localização: CDS Em 03.07.24 - Departamento Legislativo Em 04.07.24 - Leitura no Expediente Em 11.07.24 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Em 10.12.24 - 32ª Reunião Extraordinária da Comissão de Constituição Justiça e Redação, relator Dep. Leonardo Pinheiro com parecer favorável/ Aprovado Em 29.04.25 - 1.ª Reunião Ordinária da Comissão de Defesa Social, relatora Dep. Luana Régia, com parecer favorável/Aprovado