Nº do Proj.: 679/21

Autor: AUGUSTA BRITO, ANTÔNIO GRANJA, ACRÍSIO SENA, DELEGADO CAVALCANTE E LEONARDO PINHEIRO

Entrada: 22.12.21

Expediente: 22.12.21

Ementa: MODIFICA OS ANEXOS CLV (RUSSAS), CXII (MORADA NOVA), ANEXO CLII (QUIXERÉ), CXXIX (PACOTI) E CXXXII (PALMÁCIA) DA LEI N.º 16.821/2019, QUE DESCREVE OS LIMITES INTERMUNICIPAIS.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJR/CVTDU/CDRRHMP/CTASP/COFT     Localização: CCJR Em 22.12.21 - Departamento Legislativo Em 22.12.21 - Leitura no Expediente Em 04.02.22 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação