Nº do Proj.: 173/23

Autor: JULIANA LUCENA

Entrada: 20/03/23

Expediente: 21/03/23

Ementa: DISPÕE SOBRE A GARANTIA DE PRIORIDADE DE TRAMITAÇÃO DOS PROCEDIMENTOS INVESTIGATÓRIOS QUE VISEM À APURAÇÃO E RESPONSABILIZAÇÃO DE CRIMES CONTRA A VIDA, QUE TENHAM COMO VÍTIMAS MULHERES, NO ÂMBITO DO ESTADO DE CEARÁ.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJR/CDS/CTASP/COFT     Localização: LEGIS Em 20.03.23 - Departamento Legislativo Em 21.03.23 - Leitura no Expediente Em 28.03.23 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Em 05.09.23 - 16.ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. Leonardo Pinheiro, com parecer favorável com modificação/Aprovado Em 10.10.23 - 5.ª Reunião Ordinária da Comissão de Defesa Social, relator Dep. Romeu Aldigueri, com parecer favorável/Aprovado Em 07.11.23 - 26.ª Reunião Ordinária da Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação, relatora Dep. Larissa Gaspar, com parecer favorável/Aprovado Em 08.11.23 - Plenário, favorável/ Aprovado.