Nº do Proj.: 447/25

Autor: LUCINILDO FROTA

Entrada: 21.08.25

Expediente: 26.08.25

Ementa: INSTITUI DIRETRIZES BÁSICAS PARA A MELHORIA DA SAÚDE DAS MULHERES COM ENDOMETRIOSE NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ, NAS UNIDADES DE SAÚDE QUE RECEBEM RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS), E CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO EXISTENTE EM CONSONÂNCIA COM A LEGISLAÇÃO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJR/CDDM/CPSS/CTASP/COFT     Localização: CCJR Em 21.08.25 - Departamento Legislativo Em 26.08.25 - Leitura no Expediente Em 02.09.25 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Em 14.04.26 - 1.ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep.Antônio Granja, com parecer favorável com modificações e supressões/Aprovado