Nº do Proj.: 162/19

Autor: NIZO COSTA

Entrada: 22.03.19

Expediente: 26.03.19

Ementa: INSTITUI O DIA 24 DE OUTUBRO COMO O DIA DE COMBATE AO FEMINICÍDIO NO ESTADO DO CEARÁ.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJR     Localização: CCJR Em 22.03.19 - Departamento Legislativo Em 26.03.19 - Leitura do Expediente Em 01.04.19 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação para designar relator. Em 30.04.19 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. Elmano Freitas com parecer favorável/ Aprovado Em 07.05.19 - Plenário, favorável/Aprovado