Nº do Proj.: 16/23

Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO

Entrada: 07.08.23

Expediente: 08.08.23

Ementa: ORIUNDO DA MENSAGEM N.º 04/2023 - EXTINGUE O FUNDO DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL E INTELIGÊNCIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO - FUNSIT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Descrição: ORIUNDO DA MENSAGEM N.º 04/2023

Distribuição/Comissões: CCJR/CTASP     Localização: LEGIS Em 07.08.23 - Departamento Legislativo Em 08.08.23 - Leitura no Expediente Em 16.08.23 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Em 23.08.23 - 36.ª Reunião Extraordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. Guilherme Sampaio, com parecer favorável / Aprovado Em 23.08.23 - 2.ª Reunião Ordinária da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público, relator Dep. Guilherme Sampaio, com parecer favorável/Aprovado Em 30.08.23 - Plenário, favorável/ Aprovado