Nº do Proj.: 157/19

Autor: SOLDADO NOÉLIO

Entrada: 06.05.19

Expediente: 07.05.19

Ementa: ACRESCENTA O PARÁGRAFO 10 AO ART. 217 DA LEI 13.729, DE 10 DE JANEIRO DE 2006, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS MILITARES ESTADUAIS DO CEARÁ, NA FORMA DE QUE ESPECIFICA.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJR/ CDS/ CTASP/ COFT     Localização: LEGIS Em 06.05.19 - Departamento Legislativo Em 07.05.19 - Leitura no Expediente Em 09.07.19 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Deputado Salmito com parecer favorável/aprovado Em 05.05.21 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. Salmito, com parecer favorável à Emenda de Redação / Aprovado Em 06.05.21 - Plenário, favorável /Aprovado