Nº do Proj.: 438/21

Autor: GUILHERME SAMPAIO

Entrada: 08.09.21

Expediente: 09.09.21

Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR, EM CARÁTER EMERGENCIAL, PROGRAMA DE DISTRIBUIÇÃO GRATUITA DE MÁSCARAS TIPO PFF PEÇA FACIAL FILTRANTE, DESTINADO A BENEFICIAR A POPULAÇÃO USUÁRIA REGULAR DE EQUIPAMENTOS PÚBLICOS CUJO FUNCIONAMENTO PRESSUPONHA ELEVADA CIRCULAÇÃO DE PESSOAS, OU EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL, OU COM VISTAS A PREVENÇÃO DO CONTÁGIO POR COVID-19.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJR/CSSS/CTASP/COFT     Localização: LEGIS Em 08.09.21 - Departamento Legislativo Em 09.09.21 - Leitura no Expediente Em 15.09.21 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Em 25.11.21 - Plenário, retirado pelo autor