Nº do Proj.: 415/21

Autor: MARCOS SOBREIRA E GUILHERME LANDIM

Entrada: 31.08.21

Expediente: 01.09.21

Ementa: INSTITUI EM TODO O ESTADO DO CEARÁ, MEDIDA SANITÁRIA DE CARÁTER EXCEPCIONAL, SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA COMPROVAÇÃO DA VACINAÇÃO CONTRA A COVID-19, PARA O ACESSO E PERMANÊNCIA NOS ESTABELECIMENTOS E LOCAIS QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Descrição: CORRELATO AO PL N.° 601/21

Distribuição/Comissões: CCJR/CSSS/CTASP     Localização: CCJR Em 31.08.21 - Departamento Legislativo Em 01.09.21 - Leitura no Expediente Em 08.09.21 - Comissão de Constituição, Justiça e RedaçãoF