Nº do Proj.: 406/21

Autor: ADERLÂNIA NORONHA

Entrada: 24.08.21

Expediente: 25.08.21

Ementa: INSTITUI O PROGRAMA DE PREVENÇÃO E COMBATE AO ASSÉDIO SEXUAL NAS ESCOLAS, UNIVERSIDADES E FACULDADES DAS REDES DE ENSINO PÚBLICA E PRIVADA NO ESTADO DO CEARÁ.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJR/CDHC/CE/CCTES/CTASP/COFT     Localização: CCJR Em 24.08.21 - Departamento Legislativo Em 25.08.21 - Leitura no Expediente Em 31.08.21 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação