Nº do Proj.: 144/19

Autor: DAVID DURAND

Entrada: 21.03.19

Expediente: 22.03.19

Ementa: DESARQUIVAMENTO DO PROJETO DE LEI N.º 133/2016 - DETERMINA A DISPONIBILIZAÇÃO DE FERRAMENTA DE CONSULTA E ACOMPANHAMENTO DE RECURSOS CONTRA NOTIFICAÇÕES, AUTUAÇÕES E PENALIDADES DE INFRAÇÃO DE TRÂNSITO NO SITIO OFICIAL DO DETRAN/CE.

Descrição: DESARQUIVAMENTO DO PROJETO DE LEI N.º 133/2016

Distribuição/Comissões: CCJR/CVTDU/CTASP/COFT     Localização: CVTDU Em 21.03.19 - Departamento Legislativo Em 22.03.19 - Leitura do Expediente Em 28.03.19 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação para emitir parecer Em 09.07.19 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Deputado Audic Mota com parecer favorável/aprovado Em 23.10.19 - Comissão de Viação, Transporte e Desenvolvimento Urbano, relator Dep. Acrísio Sena com parecer favorável/PEDIDO DE VISTAS PARA O DEP. WALTER CAVALCANTE