Nº do Proj.: 143/23

Autor: JULIOCESAR FILHO

Entrada: 09/03/23

Expediente: 14/03/23

Ementa: INSTITUI O PROGRAMA COZINHA SOLIDÁRIA E A DISTRIBUIÇÃO DE ALIMENTAÇÃO GRATUITA PARA A POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE E RISCO SOCIAL, E PARA A POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE RUA, NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJR/CPSCF/CTASP/COFT     Localização: LEGIS Em 09.03.23 - Departamento Legislativo Em 14.03.23 - Leitura no Expediente Em 22.03.23 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Em 16.05.23 - 7.ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. Leonardo Pinheiro, com parecer favorável/Aprovado Em 16.04.24 - 4.ª Reunião Ordinária da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público, relator Dep. De Assis Diniz, com parecer favorável/Aprovado Em 08.07.25 - 12ª Reunião Ordinária da Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação, relator Dep. Agenor Neto com parecer favorável/Aprovado. Em 09.07.25 - Plenário, favorável / Aprovado