Nº do Proj.: 15/19

Autor: ACRÍSIO SENA

Entrada: 10.05.19

Expediente: 14.05.19

Ementa: ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 81, DE 02 DE SETEMBRO DE 2009, QUE CRIOU O FUNDO DE INCENTIVO À EFICIÊNCIA ENERGÉTICA (FIEE), TENDO POR OBJETIVO O INCENTIVO AO DESENVOLVIMENTO E FINANCIAMENTO DA EFICIÊNCIA ENERGÉTICA E DA MICRO E MINIGERAÇÃO DISTRIBUÍDA DE ENERGIA ELÉTRICA COMO ESTÍMULO À GERAÇÃO DE ENERGIA, COM BASE NAS FONTES RENOVÁVEIS, BEM COMO NO APOIO A MODERNIZAÇÃO DAS INSTALAÇÕES ELÉTRICAS DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, COM FOCO NA EFICIÊNCIA DO USO DE ENERGIA, NA FORMA QUE INDICA.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJR/ CDRRHMP/ CTASP/ COFT     Localização: CTASP Em 10.05.19 - Departamento Legislativo Em 14.05.19 - Leitura no Expediente Em 02.07.19 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Deputado Leonardo Araújo com parecer favorável/aprovado Em 02.08.19 - Comissão de Desenvolvimento Regional, Recursos Hidricos, Minas e Pesca, relator Deputado Walter Cavalcante com parecer favorável/aprovado