Nº do Proj.: 338/21

Autor: FERREIRA ARAGÃO

Entrada: 14.07.21

Expediente: 15.07.21

Ementa: INSTITUI CAMPANHA PERMANENTE DE COMBATE A QUALQUER TIPO DE ASSÉDIO E VIOLÊNCIA CONTRA MULHERES NO ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJR/CDHC/CTASP/COFT     Localização: CCJR Em 14.07.21 - Departamento Legislativo Em 15.07.21 - Leitura do Expediente Em 15.07.21 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Em 08.11.22 - 21.ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. Osmar Baquit, com parecer favorável com modificação /Aprovado