Nº do Proj.: 135/23

Autor: RENATO ROSENO, GUILHERME SAMPAIO, ANTÔNIO GRANJA, ROMEU ALDIGUERI, LEONARDO PINHEIRO, DRA. SILVANA, JULIANA LUCENA, JÔ FARIAS

Entrada: 08/02/23

Expediente: 09/02/23

Ementa: DESARQUIVAMENTO DO PROJETO DE LEI N° 212/2021 - DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA OFERTA E DA CELEBRAÇÃO, POR LIGAÇÃO TELEFÔNICA, DE CONTRATO DE EMPRÉSTIMO DE QUALQUER NATUREZA, DIRECIONADA A APOSENTADOS E PENSIONISTAS, NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJR/CICTS/CDC/CTASP/COFT     Localização: LEGIS ---ACESSO À ÚLTIMA TRAMITAÇÃO --- Em 08.02.23 - Departamento Legislativo Em 09.02.23 - Leitura no Expediente Em 27.06.23 - 12º Reunião Ordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. De Assis Diniz, com parecer favorável/Vistas para o Dep. Carmelo Neto Em 04.07.23 - 13.ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. De Assis Diniz, com parecer favorável/Aprovado Em 28.11.23 - 39.ª Reunião Extraordinária Conjunta das Comissões de Orçamento, Finanças e Tributação; de Trabalho, Administração e Serviço Público; de Viação, Transporte e Desenvolvimento Urbano; e de Defesa do Consumidor, relator Dep. Júlio César Filho, com parecer favorável ao projeto e contrário às Emendas n.ºs 1 e 2/23 /Aprovado Em 29.11.23 - Plenário, Favorável/Aprovado.