Nº do Proj.: 177/22

Autor: ANTÔNIO GRANJA

Entrada: 28.06.22

Expediente: 29.06.22

Ementa: INSTITUI O PROGRAMA ESTADUAL DE IDENTIFICAÇÃO E ACOMPANHAMENTO EDUCACIONAL AOS ALUNOS COM EPILEPSIA NA REDE ESTADUAL DE ENSINO NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJ/CE/CTASP/COFT     Localização: CCJR Em 28.06.22 - Departamento Legislativo Em 29.06.22 - Leitura no Expediente Em 04.07.22 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Em 23.08.22 - 18.ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. João Jaime, com parecer favorável/Aprovado Em 18.10.22 - Plenário, favorável/Aprovado