Distribuição/Comissões: CCJR/CDHC/CTASP/COFT Localização: LEGIS
Em 18.12.23 - Departamento Legislativo
Em 19.12.23 - Leitura no Expediente
Em 19.12.23 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Em 19.12.23 - 59.ª Reunião Extraordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. Romeu Aldigueri, com parecer favorável/VISTA CONCEDIDA PELO PRESIDENTE AO DEP. FELIPE MOTA
Em 21.12.23 - 62.ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. Romeu Aldigueri, com parecer favorável/Aprovado
Em 21.12.23 - 47.ª Reunião Extraordinária Conjunta das Comissões de Orçamento, Finanças e Tributação; de Trabalho, Administração e Serviço Público; de Direitos Humanos e Cidadania; de Viação, Transporte e Desenvolvimento Urbano, relator Dep. Romeu Aldigueri, com parecer favorável à Mensagem e à Emendas n.ºs 4, 5, 6, 7, 8, 9, 12, 13, 16, 17, 18, 19 e 20, parecer favorável com supressão à Emenda n.º 15/23 / CONCEDIDO VISTAS PELO PRESIDENTE AOS DEPUTADOS CARMELO NETO E SARGENTO REGINAURO
Em 27.12.23 - 48.ª Reunião Extraordinária Conjunta das Comissões de Orçamento, Finanças e Tributação; de Trabalho, Administração e Serviço Público; de Direitos Humanos e Cidadania; e de Viação, Transporte e Desenvolvimento Urbano, relator Dep. Romeu Aldiqueri com parecer favorável ao projeto e às Emendas n.°s 4, 5, 6, 7, 8, 9, 12, 13, 15, 16, 17, 18, 19 e 20; parecer contrário à Emenda n.° 3 /Aprovado
Em 27.12.23 - 64.ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. Romeu Aldigueri, com parecer favorável às Emendas n.°s 4, 5, 6, 7, 8, 9, 12, 13, 15, 16, 17, 18, 19 e 20/Aprovado/Aprovado
Em 27.12.23 - Plenário, Favorável/Aprovado. |
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