Nº do Proj.: 269/21

Autor: ANDRÉ FERNANDES

Entrada: 08.06.21

Expediente: 10.06.21

Ementa: DISPÕE ACERCA DA DISPONIBILIZAÇÃO DE ASSENTOS PREFERENCIAIS, NO ÂMBITO DAS ESCOLAS PÚBLICAS ESTADUAIS, PARA ALUNOS COM TRANSTORNO DE DÉFICIT DE ATENÇÃO (TDA), TRANSTORNO DE DÉFICIT DE ATENÇÃO E HIPERATIVIDADE (TDAH) E DISLEXIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Descrição: CORRELATO AO PL N.º 330/19

Distribuição/Comissões: CCJR/CE/CSSS/CTASP     Localização: CCJR Em 08.06.21 - Departamento Legislativo Em 10.06.21 - Leitura do Expediente Em 16.06.21 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação