Nº do Proj.: 250/21

Autor: FERREIRA ARAGÃO

Entrada: 01.06.21

Expediente: 02.06.21

Ementa: DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DO TEMA DIREITOS E DEVERES DO CONSUMIDOR NA GRADE CURRICULAR DA REDE PÚBLICA DE ENSINO DO ESTADO DO CEARÁ.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJR/CE/CTASP/COFT     Localização: CCJR Em 01.06.21 - Departamento Legislativo Em 02.06.21 - Leitura do Expediente Em 09.06.21 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Em 17.10.22 - 75.ª Reunião Extraordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. Moisés Braz, com parecer favorável com modificação/Aprovado