Nº do Proj.: 63/24

Autor: SIMÃO PEDRO

Entrada: 19.02.24

Expediente: 20.02.24

Ementa: ALTERA A LEI Nº 14.940, DE 22 DE JUNHO DE 2011, QUE "DISPÕE SOBRE A POLÍTICA ESTADUAL DE INCENTIVO À DOAÇÃO DE SANGUE" NO ESTADO DO CEARÁ, MODIFICANDO A REDAÇÃO DO ARTIGO 3º PARA INCLUIR OBRIGAÇÕES ÀS CONCESSIONÁRIAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS E EMPRESAS DE FORNECIMENTO DE GÁS, VISANDO A DIVULGAÇÃO DE MENSAGENS DE INCENTIVO À DOAÇÃO DE SANGUE EM FATURAS DE CONSUMO, E REORGANIZA A NUMERAÇÃO DOS ARTIGOS SUBSEQUENTES.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJR/CICDS/CTASP/COFT     Localização: CTASP Em 19.02.24 - Departamento Legislativo Em 20.02.24 - Leitura no Expediente Em 27.02.24 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Em 17.12.24 - 33.ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. Leonardo Pinheiro, com parecer favorável/Aprovado Em 03.06.25 - 1ª Reunião Ordinária da Comissão de Indústria, Desenvolvimento Econômico e Comércio, relator Dep. Almir Bié com parecer favorável/ Aprovado Em 19.08.25 - 15.ª Reunião Ordinária da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público, relator Dep. Agenor Neto, com parecer favorável/Aprovado