Nº do Proj.: 238/21

Autor: NIZO COSTA

Entrada: 26.05.21

Expediente: 27.05.21

Ementa: ALTERA OS DISPOSITIVOS DA LEI Nº 12.023 DE 20 DE NOVEMBRO DE 1992, QUE DISPÕE SOBRE O IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES - IPVA, NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJR/CVTDUR/CTASP/COFT     Localização: CCJR Em 26.05.21 - Departamento Legislativo Em 27.05.21 - Leitura do Expediente Em 02.06.21 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Em 09.08.22 - 17.ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. João Jaime, com parecer contrário/Aprovado