Nº do Proj.: 10/20

Autor: PODER EXECUTIVO

Entrada: 20.03.20

Expediente: 20.03.20

Ementa: ALTERA A LEI N.º 13.778, DE 6 DE JUNHO DE 2006, QUE INSTITUI O PLANO DE CARGOS E CARREIRAS DO GRUPO OCUPACIONAL TRIBUTAÇÃO, ARRECADAÇÃO E FISCALIZAÇÃO - TAF, A LEI N.º 13.439, DE 16 DE JANEIRO DE 2004, QUE INSTITUI PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS INTEGRANTES DO GRUPO OCUPACIONAL TRIBUTAÇÃO, ARRECADAÇÃO E FISCALIZAÇÃO - TAF O PRÊMIO POR DESEMPENHO FISCAL - PDF, A LEI N.º 14.236, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2008, QUE DISPÕE SOBRE O LIMITE MÁXIMO DE REMUNERAÇÃO, PROVENTOS E PENSÕES DO PODER EXECUTIVO DO ESTADO DO CEARÁ, E A LEI N.º 14.350, DE 19 DE MAIO DE 2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Descrição: ORIUNDO DA MENSAGEM N.º 8.495

Distribuição/Comissões: CCJR, CTASP, COFT     Localização: CCJR Em 20.03.20 - Departamento Legislativo Em 20.03.20 - Leitura no Expediente Em 09.12.20 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. Júlio César Filho com parecer favorável à Emenda Substitutiva n.º 1/20 /Aprovado Em 09.12.20 - Reunião Extraordinária Conjunta das Comissões de Orçamento, Finanças e Tributação; de Trabalho, Administração e Serviço Público; de Viação, Transporte e Desenvolvimento Urbano; de Indústria, Comércio, Turismo e Serviço; de Educação; de Cultura e Esporte; de Seguridade Social e Saúde; de Ciência, Tecnologia e Educação Superior; de Meio Ambiente e Desenvolvimento de Semiárido; de Direitos Humanos e Cidadania; e de Defesa Social, relator Dep. Júlio César Filho com parecer favorável ao substitutivo e Dep. Sérgio Aguiar com parecer favorável à Emenda Aditiva/Modificativa n.º 1/20 / /Aprovado Em 09.12.20 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. Sérgio Aguiar com parecer favorável à Emenda Aditiva/Modificativa n.º 01/20 /Aprovado Em 10.12.20 - Plenário, favorável/Aprovado