Nº do Proj.: 74/25

Autor: AGENOR NETO

Entrada:

Expediente:

Ementa: INSTITUI DIRETRIZES, ESTRATÉGIAS E AÇÕES PARA A CRIAÇÃO, IMPLANTAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DO CENTRO DE PROTEÇÃO INTEGRAL DAS MÃES ATÍPICAS SOLO/CUIDADORAS, NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJR/CDDM/CTASP/COFT     Localização: CTASP Em 25.02.25 - Departamento Legislativo Em 26.02.25 - Leitura no Expediente Em 13.03.25 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Em 21.10.25 - 23.ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. Missias Dias, com parecer favorável com modificação/Aprovado Em 14.04.26 - 1.ª Reunião Ordinária da Comissão de Defesa e Direitos da mulher, relatora Dep. Emilia Pessoa, com parecer favorável/Aprovado