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Nº do Proj.:
126/23
Autor:
NIZO COSTA, LARISSA GASPAR, JÔ FARIAS
Entrada:
08/02/23
Expediente:
09/02/23
Distribuição/Comissões: CCJR/CDHC/CTASP/COFT     Localização: LEGIS
---ACESSO À ÚLTIMA TRAMITAÇÃO ---

Em 08.02.23 - Departamento Legislativo
Em 09.02.23 - Leitura no Expediente
Em 15.02.23 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação


Em 16.05.23 - 7.ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. Marcos Sobreira, com parecer favorável/Aprovado
Em 20.06.23 - Comissão de Direitos Humanos e Cidadania, relatora Dep. Jô Farias com parecer favorável ao projeto e ás emendas n°s 1 e 2/ Aprovado
Em 09.08.23 - 1ª Reunião Extraordinária da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público; relator Dep. Guilherme Sampaio, parecer favorável com modificação ao projeto e parecer favorável às emendas n.ºs 1, 2 / Aprovado
Em 29.08.23 - 16.ª Reunião Ordinária da Comissão de Orçamento Finanças e Tributação, relator Dep. Agenor Neto, com parecer favorável ao projeto e à Emenda n.º 1/23 /Aprovado
Em 12.09.23 - 17.ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. Jeová Mota, com parecer favorável às Emendas n.ºs 1 e 2/23 /Aprovado
Em 14.09.23 - Plenário, favorável/ Aprovado
Anexo:
-
Emenda(s):
- E1 -E2
Autógrafo:
AU 183/23
Lei:
18.488
Veto nº:
-
OBS:
DELIBERADO