Nº do Proj.: 26/22

Autor: PODER EXECUTIVO

Entrada: 13/12/22

Expediente: 14/12/22

Ementa: ORIUNDO DA MENSAGEM N.º 9.014 - ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N.º 123, DE 16 DE SETEMBRO DE 2013, E A LEI COMPLEMENTAR N.º 185, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Descrição: ORIUNDO DA MENSAGEM N.º 9.014

Distribuição/Comissões: CCJR/CSSS/CTASP/COFT     Localização: LEGIS Em 13.12.22 - Departamento Legislativo Em 14.12.22 - Leitura no Expediente Em 14.12.22 - 97ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição Justiça e Redação relator Dep. Acrísio Sena com parecer favorável/ VISTAS CONCEDIDAS AO DEP. SOLDADO NOÉLIO. Em 19.12.22 - 101ª Reunião Extraordinária da Comissão de Constituição Justiça e Redação relator Dep. Acrísio Sena com parecer favorável/ Aprovado Em 19.12.22 - 78ª Reunião Extraordinária Conjunta das Comissões de Trabalho, Administração e Serviço Público; Orçamento, Finanças e Tributação; Educação; Seguridade Social e Saúde; Defesa Social; Direitos Humanos e Cidadania; Indústria, Comércio, Turismo e Serviço; Meio Ambiente e Desenvolvimento do Semiárido; de Cultura e Esporte; de Agropecuária; de Defesa do Consumidor; e da Infância e Adolescência relator Dep. Walter Cavalcante com parecer favorável ao projeto e a emenda nº: 1/ Aprovado Em 19.12.22 - 102ª Reunião Extraordinária da Comissão de Constituição Justiça e Redação relator Dep. Osmar Baquit com parecer favorável/ Aprovado Em 20.12.22 - Plenário, favorável/ Aprovado