Nº do Proj.: 25/22

Autor: PODER EXECUTIVO

Entrada: 30/11/22

Expediente: 01/12/22

Ementa: ORIUNDO DA MENSAGEM N.º 9.002 - AMPLIA, NO ESTADO DO CEARÁ, O PROGRAMA APRENDIZAGEM NA IDADE CERTA - MAIS PAIC, OBJETIVANDO A UNIVERSALIZAÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL EM TEMPO INTEGRAL NA REDE PÚBLICA DE ENSINO DOS MUNICÍPIOS CEARENSES.

Descrição: ORIUNDO DA MENSAGEM N.º 9.002

Distribuição/Comissões: CCJR/CE/CTASP/COFT     Localização: LEGIS Em 30.11.22 - Departamento Legislativo Em 01.12.22 - Leitura do Expediente Em 01.12.22 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Em 01.12.22 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. JúlioCésar Filho, com parecer favorável/Aprovado Em 01.12.22 - 71ª Reunião Extraordinária Conjunta das Comissões de Orçamento, Finanças e Tributação; de Trabalho, Administração e Serviço Público; e de Educação, relator Dep. JúlioCesar Filho com parecer favorável ao projeto e a emenda nº1/Aprovado Em 01.12.22 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. JúlioCésar Filho, com parecer favorável a emenda nº 1/Aprovado Em 01.12.22 - Plenário, favorável/ Aprovado