Nº do Proj.: 32/22

Autor: AUGUSTA BRITO

Entrada: 15.02.22

Expediente: 16.02.22

Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E DISPONIBILIZAÇÃO DE APLICATIVO PARA REGISTRO DE DENÚNCIA DE ATOS DISCRIMINATÓRIOS OU OFENSIVOS CONTRA A MULHER, QUALQUER TIPO DE MANIFESTAÇÃO OU AÇÃO VIOLENTA, CONSTRANGEDORA, INTIMIDATÓRIA OU DEPRECIATIVA RESULTANTE DE PRECONCEITO CONTRA A CONDIÇÃO FEMININA, QUE OCORRAM NOS ESTÁDIOS E LOCAIS CONGÊNERES – APP MARIAS.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJR/CDHC/CTASP/COFT     Localização: CCJR Em 15.02.22 - Departamento Legislativo Em 16.02.22 - Leitura no Expediente Em 22.02.22 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Em 01.11.22 - 20.ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relatora Dep. Fernanda Pessoa, com parecer favorável/Aprovado