Nº do Proj.: 20/22

Autor: QUEIROZ FILHO

Entrada: 11.02.22

Expediente: 16.02.22

Ementa: DISPÕE SOBRE A INSERÇÃO NA CERTIDÃO DE NASCIMENTO DE ANOMALIAS CONGÊNITAS E/OU MALFORMAÇÕES CONSTATADAS NO NASCIMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJR/CDHC/CSSS/CTASP/COFT     Localização: LEGIS Em 11.02.22 - Departamento Legislativo Em 16.02.22 - Leitura no Expediente Em 22.02.22 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Em 22.11.22 - 22.ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. João Jaime, com parecer contrário /Aprovado