Nº do Proj.: 122/19

Autor: PODER EXECUTIVO

Entrada: 16.12.19

Expediente: 17.12.19

Ementa: ORIUNDO DA MENSAGEM Nº 8.478 - ALTERA O ANEXO II - ANEXO DE METAS FISCAIS, DA LEI Nº16.613, DE 18 DE JULHO DE 2018, O DEMONSTRATIVO DE AJUSTE NAS METAS FISCAIS DA LDO 2019, NA LEI 16.795, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Descrição: ORIUNDO DA MENSAGEM Nº 8.478

Distribuição/Comissões: CCJR e COFT     Localização: LEGIS Em 16.12.19 - Departamento Legislativo Em 17.12.19 - Leitura no Expediente Em 18.12.19 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep.Júliocésar Filho com parecer favorável/aprovado Em 18.12.19 - Reunião Conjunta de: CTASP, CA, CE, CIA, CICTS, CCTES, CMADS, CVTDU, CDS, CDC, COFT, relator Dep.Júliocésar Filho, com parecer favorável/ Aprovado Em 19.12.19 - Plenário, favorável/ Aprovado