Nº do Proj.: 98/21

Autor: GUILHERME LANDIM

Entrada: 09.03.21

Expediente: 11.03.21

Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 16.142, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2016, QUE DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DE PATROCÍNIO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJR/CTASP     Localização: LEGIS Em 09.03.21 - Departamento Legislativo Em 11.03.21 - Leitura no Expediente Em 22.03.21 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Em 05.08.21 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. Júlio César Filho, com parecer favorável/Aprovado Em 05.08.21 - CTASP, relator Dep. Júlio César Filho, com parecer favorável/Aprovado Em 05.08.21 - Plenário, favorável/Aprovado