Nº do Proj.: 1102/23

Autor: ROMEU ALDIGUERI

Entrada: 31.10.23

Expediente: 31.10.2023

Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SELO DE CONFORMIDADE DIGITAL PARA EMPRESAS QUE ATUAM NO ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJR/CIDEC/CTASP/COFT     Localização: CCJR Em 31.10.23 - Departamento Legislativo Em 31.10.23 - Leitura no Expediente Em 08.11.23 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Em 08.04.25 - 3.ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição , Justiça e Redação, relator Dep. Missias Dias, com parecer favorável com supressão/Aprovado