Nº do Proj.: 26/21

Autor: DELEGADO CAVALCANTE

Entrada: 05.02.21

Expediente: 11.02.21

Ementa: CONCEDE DESCONTO EMERGENCIAL DE 50% NO ICMS (IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO) INCIDENTE SOBRE COMBUSTÍVEIS, NA FORMA QUE SEGUE.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJR/CICTS/COFT     Localização: CCJR Em 05.02.21 - Departamento Legislativo Em 11.02.21 - Leitura no Expediente Em 17.02.21 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Em 28.06.22 - 14.ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. JúlioCésar Filho, com parecer contrário/Aprovado