Nº do Proj.: 110/19

Autor: NIZO COSTA

Entrada: 10.04.19

Expediente: 11.04.19

Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSÓRCIO ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, PARA FINS DE IMPLANTAÇÃO DE UNIDADES DO BATALHÃO DE POLICIAMENTO DE RONDAS E AÇÕES INTENSIVAS E OSTENSIVAS - BPRAIO, DESTINADO AO ATENDIMENTO DOS MUNICÍPIOS COM POPULAÇÃO MENOR QUE 30 MIL HABITANTES E CUJA DISTÂNCIA ENTRE ELES SEJA DE ATÉ 30 KM.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJR/ CDS/ CTASP/ COFT     Localização: LEGIS Em 10.04.19 - Departamento Legislativo Em 11.04.19 - Leitura no Expediente Em 16.04.19 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação/Procuradoria - para designar relator Em 21.05.19 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. Salmito, com parecer favorável/aprovado Em 26.05.21 - CDC, CTASP e COFT, relatora Dep. Augusta Brito, com parecer favorável ao projeto, com parecer favorável à Emenda aditiva n.01/19 e a Emenda Supressiva/ Modificativa n.º 1/21 /Aprovado Em 27.05.21 - Plenário, parecer favorável/ Aprovado