Nº do Proj.: 16/21

Autor: JEOVÁ MOTA

Entrada: 02.02.21

Expediente: 04.02.21

Ementa: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE, NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ, PARA QUE TODO HOSPITAL QUE SEJA CONSTRUÍDO OU REFORMADO, SEJA INCLUÍDO LEITOS DE PSIQUIATRIA NA FORMA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJR/CSSS/CTASP     Localização: LEGIS Em 02.02.21 - Departamento Legislativo Em 04.02.21 - Leitura no Expediente Em 10.02.21 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Em 06.04.22 - RETIRADO DE TRAMITAÇÃO PELO AUTOR