Nº do Proj.: 3/21

Autor: ANDRÉ FERNANDES

Entrada: 21.01.21

Expediente: 04.02.21

Ementa: RECONHECE A EDUCAÇÃO COMO ATIVIDADE ESSENCIAL NO ESTADO DO CEARÁ AINDA QUE EM PERÍODOS DE EMERGÊNCIA, CALAMIDADE, PANDEMIA OU EPIDEMIA.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJR/CE/CTASP     Localização: CCJR Em 21.01.21 - Departamento Legislativo Em 04.02.21 - Leitura no Expediente Em 10.02.21 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Em 03.05.21 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. Júlio César Filho, com parecer contrário/Aprovado