Nº do Proj.: 369/21

Autor: SOLDADO NOÉLIO

Entrada: 22.09.21

Expediente: 23.09.21

Ementa: DISPÕE SOBRE O AFASTAMENTO DE GESTANTES DAS ATIVIDADES DE TRABALHO PRESENCIAL DURANTE O PERÍODO EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DECORRENTE DO NOVO CORONAVÍRUS.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJR/CSSS/CTASP/COFT     Localização: CCJR Em 22.09.21 - Departamento Legislativo Em 23.09.21 - Leitura no Expediente Em 29.09.21 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Em 08.11.22 - 21.ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. JúlioCésar Filho, com parecer favorável/Aprovado